CIESP manifesta preocupação com aumento da CDE e impactos na indústria
CIESP – Nota à Imprensa
Majoração da CDE para a indústria afeta competitividade e encarece produtos
O benefício pode até ser justo. Só não é justo que a conta seja paga pela indústria e afete a sociedade.
22/05/2025 – O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) manifesta preocupação com os efeitos da Medida Provisória nº 1.300/25, editada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (21/05). A proposta prevê a concessão de gratuidade ou descontos na conta de luz para até 60 milhões de consumidores, tendo como contrapartida o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a indústria.
Segundo estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o impacto será equivalente a 20% nas tarifas de eletricidade do setor manufatureiro, o que compromete significativamente a competitividade da indústria brasileira. Além disso, a medida irá encarecer diversos produtos da cesta básica e praticamente todos os bens fabricados no país, com reflexos diretos sobre o consumo e a inflação.
A energia elétrica já representa parcela expressiva no custo de inúmeros itens, conforme dados da Abrace: pão (27,2% do preço final), caderno (35,9%), borracha (24,5%), vestuário (12,4%), esquadrias (25,3%) e tubos de PVC, vidro e cimento (24,5%). Ou seja, praticamente todas as cadeias produtivas da indústria serão afetadas.
Outro dado relevante, apontado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é que os impostos correspondem a 44,1% do valor total da conta de luz. Apenas em 2023, os encargos conjunturais adicionaram R$ 102 bilhões aos cofres públicos. Não por acaso, 55% dos empresários brasileiros afirmam que o excesso de subsídios no setor elétrico compromete a competitividade. A nova medida provisória tende a agravar ainda mais esse cenário.
Embora reconheçamos o caráter social da MP 1.300/25 — aspecto inegavelmente importante —, não há mais espaço para novos aumentos nos custos de energia para a indústria. As consequências serão inevitáveis: redução da competitividade frente aos concorrentes internacionais, retração no mercado interno, impacto sobre o consumo das famílias, especialmente de baixa renda, e prejuízo à geração de empregos.
Entendemos que decisões dessa magnitude não podem ser tomadas sem a devida consideração dos efeitos econômicos que provocam na sociedade. É imprescindível reduzir, e não ampliar, o chamado “Custo Brasil”. O elevado preço de produzir, empregar e investir no país é um dos principais entraves ao crescimento sustentável da economia, à geração de empregos e à promoção da inclusão social. É urgente inverter essa equação perversa, que conspira contra o desenvolvimento nacional.
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)