Tag: decisão judicial
Justiça suspende restrições da Receita Federal e facilita compensação de créditos para empresas associadas do Ciesp
Decisão liminar da 10° Vara Cível Federal de São Paulo afasta exigências de Instrução Normativa que limitavam o uso de créditos tributários obtidos judicialmente por ... Saiba Mais
Decisão Judicial Anula Pacote de Pagamento de Elon Musk na Tesla
Elon Musk, conhecido por suas inovações disruptivas na indústria automotiva, enfrentou um revés significativo quando um juiz de Delaware decidiu que ele não tem direito ... Saiba Mais