ABS propõe à Prefeitura de Salvador regulamentação para energia solar e eletromobilidade

Associação Baiana de Energia Solar apresenta propostas à Prefeitura de Salvador para energia solar e eletromobilidade Entidade busca contribuir com a regulamentação de leis municipais e fortalecer o diálogo com o poder público sobre o desenvolvimento dos setores na capital baiana

A Associação Baiana de Energia Solar (ABS) enviou, nesta semana, dois ofícios à Prefeitura Municipal de Salvador com pedidos de esclarecimentos e contribuições técnicas relacionadas aos setores de eletromobilidade e energia solar fotovoltaica. Os documentos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC).

O primeiro ofício, de nº 0020/26, foi direcionado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macedo, e trata da regulamentação da Lei Municipal nº 9.958/2026, que disciplina a implantação, operação, licenciamento, fiscalização e tributação das estações de recarga de veículos elétricos.

Entre os pontos apresentados pela ABS estão pedidos de esclarecimento sobre o credenciamento de empresas, a regularização das estações existentes, o escopo do licenciamento e a implantação de eletropostos em condomínios. A entidade também busca informações sobre o tratamento previsto para novos empreendimentos de recarga e sobre os reflexos da regulamentação na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

"Este é um momento oportuno para que o setor contribua tecnicamente com a SEDUR, especialmente diante dos reflexos que a regulamentação da eletromobilidade poderá trazer para a revisão do PDDU e da LOUOS. Queremos colaborar para a construção de um arcabouço regulatório seguro e adequado à expansão da infraestrutura de recarga em Salvador", afirma Marcos Rego, presidente da ABS.

O segundo ofício, de nº 0021/26, foi encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, e trata da regulamentação da Lei Municipal nº 9.620/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica.

Entre as principais demandas está a efetivação do desconto de ISS previsto no artigo 12 da legislação, além da análise do benefício diante da transição para o novo modelo tributário. A ABS apresenta sugestões para operacionalizar o incentivo e se coloca à disposição para fornecer dados do mercado local que possam contribuir com a avaliação do impacto orçamentário.

O documento também aborda as parcerias de inovação previstas no artigo 24 e propõe iniciativas municipais voltadas à inovação em energia solar e armazenamento, com participação da entidade na governança e em ações de capacitação profissional.

Em resposta ao ofício, a secretária Mila Paes destacou a importância da atuação integrada entre as áreas da administração municipal e ressaltou que a SEMDEC pode contribuir especialmente em ações relacionadas ao desenvolvimento econômico, qualificação profissional e articulação com o setor produtivo. A secretária também citou o Programa Treinar para Empregar, que já conta com uma Trilha de Energia Solar.

"É muito importante que o setor produtivo esteja próximo do poder público na construção e no aprimoramento dessas iniciativas. A energia solar tem um papel cada vez mais relevante na economia e na geração de oportunidades, e acreditamos que a união entre conhecimento técnico, qualificação e políticas públicas pode contribuir para o crescimento sustentável do segmento em Salvador", afirma Marcos Rego, presidente da ABS.