ACISA adere a manifesto nacional pela correção dos limites do MEI e do Simples Nacional

ACISA adere a manifesto pela correção dos limites do MEI e do Simples Nacional

A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) aderiu ao manifesto da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) pela correção dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os valores permanecem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada no período e do aumento dos custos para produzir, contratar e manter uma empresa em atividade.

Até o momento, mais de 1. 400 entidades de todo o País já aderiram ao manifesto. A proposta defendida pela CACB prevê a atualização do limite anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Para o presidente da ACISA, Evenson Robles Dotto, a medida não deve ser interpretada como aumento de limites, mas como uma correção de valores que perderam poder de compra ao longo dos anos.

“A correção deveria ser anual, de acordo com a inflação do período. Esse reajuste representa um estímulo indispensável aos pequenos empreendedores que querem continuar investindo no crescimento de seus negócios, sem serem empurrados para a informalidade. Os empreendedores querem recolher impostos justos, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento econômico”, destaca.

De acordo com a CACB, o Brasil conta atualmente com cerca de 24 milhões de empresas, das quais 4,7 milhões estão no Estado de São Paulo. Os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas no País, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

“Não se trata de criar um benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real. A atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia”, acrescenta Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.