Acordo Mercosul-UE: de tratado comercial a instrumento estratégico em novo cenário global

O mundo mudou. O acordo Mercosul-União Europeia ganhou um novo significado.

Guerras comerciais, disputas geopolíticas, novas cadeias produtivas e a busca por segurança econômica transformaram um acordo negociado há mais de duas décadas em um instrumento estratégico para empresas, governos e blocos econômicos.

Durante mais de vinte anos, o Acordo Mercosul-União Europeia foi tratado principalmente como um tratado comercial destinado a reduzir tarifas, ampliar mercados e facilitar o fluxo de bens entre dois dos maiores blocos econômicos do planeta. Depois de um longo processo iniciado em 1999, o entendimento finalmente começou a avançar em sua etapa política, mas encontrou um cenário internacional completamente diferente daquele existente quando suas primeiras cláusulas começaram a ser negociadas.

O mundo para o qual o acordo foi concebido praticamente deixou de existir.

No final da década de 1990, a globalização vivia seu período de maior expansão. O comércio internacional crescia impulsionado pela redução de barreiras tarifárias, pela integração das cadeias globais de valor e pela expectativa de que mercados cada vez mais abertos produziriam ganhos permanentes de eficiência. A China ainda consolidava sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), os BRICS sequer existiam formalmente, a União Europeia aprofundava seu processo de integração e conceitos como segurança econômica, autonomia estratégica ou resiliência das cadeias produtivas praticamente não faziam parte das negociações comerciais internacionais.

Passadas mais de duas décadas, o cenário mudou profundamente.

A pandemia revelou a fragilidade das cadeias globais de suprimentos. A guerra na Ucrânia recolocou energia, fertilizantes e segurança alimentar no centro das decisões políticas. As tensões comerciais entre Estados Unidos e China aceleraram políticas industriais, subsídios e barreiras tarifárias. Ao mesmo tempo, minerais críticos, semicondutores, inteligência artificial e infraestrutura passaram a ser tratados como ativos estratégicos pelos governos.

Segundo a Organização Mundial do Comércio, o ambiente internacional registra crescimento das medidas restritivas ao comércio e aumento da fragmentação econômica, enquanto governos buscam reduzir dependências consideradas críticas e diversificar seus parceiros comerciais. Esse movimento alterou profundamente a lógica da integração internacional.

Para Rodrigo Bueno Prestes, advogado especializado em Direito Internacional Econômico e pesquisador das relações entre Mercosul e União Europeia, é justamente essa transformação que faz o acordo adquirir um novo significado.

"Existe uma percepção equivocada de que o Acordo deve ser analisado apenas pelo seu texto. Evidentemente, o texto é importante, mas acordos internacionais também são interpretados à luz do contexto em que serão implementados. E o contexto de 2026 é radicalmente diferente daquele de 1999. Isso faz com que o acordo adquira um significado estratégico completamente novo."

Juntos, Mercosul e União Europeia representam um mercado de aproximadamente 780 milhões de consumidores e cerca de 20% do Produto Interno Bruto mundial, reunindo algumas das principais economias agrícolas, industriais e de serviços do planeta.

Mas, segundo Prestes, reduzir a discussão apenas ao impacto tarifário significa ignorar a verdadeira transformação pela qual passa o comércio internacional.

"Quando as negociações começaram, o objetivo principal era ampliar o comércio entre dois blocos econômicos. Hoje, o acordo passou a responder a uma necessidade muito mais ampla: reduzir vulnerabilidades estratégicas, ampliar a previsibilidade jurídica e fortalecer relações econômicas em um ambiente internacional marcado por conflitos, instabilidade e fragmentação das cadeias produtivas."

Essa mudança pode ser observada na própria estratégia adotada pela União Europeia.

Nos últimos anos, o bloco passou a investir fortemente no conceito de autonomia estratégica, buscando reduzir dependências consideradas críticas em áreas como energia, matérias-primas, tecnologia, minerais estratégicos e segurança alimentar. A diversificação de fornecedores tornou-se uma prioridade para diminuir riscos geopolíticos e aumentar a resiliência da economia europeia.

Na avaliação de Rodrigo Bueno Prestes, o Mercosul passou a ocupar uma posição muito diferente daquela imaginada quando o Acordo começou a ser negociado.

"O acordo deixa de ser apenas um mecanismo de liberalização comercial para integrar uma estratégia mais ampla de segurança econômica. A União Europeia procura diversificar parceiros, reduzir vulnerabilidades e construir relações econômicas mais estáveis. Isso altera completamente a leitura que devemos fazer desse tratado."

O especialista observa que essa nova realidade também modifica a forma como as empresas brasileiras precisam enxergar o comércio exterior.

Segundo ele, competitividade internacional deixou de depender apenas de preço ou produtividade.

Hoje envolve adequação regulatória, compliance, sustentabilidade, rastreabilidade, proteção de investimentos, propriedade intelectual, segurança contratual e capacidade de adaptação a diferentes ambientes jurídicos.

"Durante décadas, eficiência significava produzir onde era mais barato. Hoje, eficiência também significa produzir onde existe estabilidade institucional, segurança jurídica e menor exposição a riscos geopolíticos. O Direito Internacional passou a integrar a estratégia de negócios."

Para Prestes, outro aspecto frequentemente negligenciado no debate público é que acordos dessa dimensão não produzem efeitos apenas sobre empresas ou governos. Eles dialogam diretamente com a própria arquitetura institucional da União Europeia.

Sua implementação envolve debates sobre repartição de competências entre os Estados-membros e as instituições europeias, autonomia da ordem jurídica comunitária, mecanismos de solução de controvérsias e preservação do equilíbrio institucional previsto pelos Tratados da União Europeia, temas que fazem parte das pesquisas desenvolvidas pelo especialista sobre o acordo Mercosul-União Europeia.

"Quando analisamos o Acordo apenas sob a ótica econômica, deixamos de observar um aspecto central: sua compatibilidade com a estrutura jurídica da União Europeia. Essa discussão é tão relevante quanto às negociações comerciais propriamente ditas e ajuda a explicar parte da complexidade do processo de implementação."

Além da redução gradual de tarifas, o Acordo disciplina temas como investimentos, compras governamentais, regras sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual, facilitação de comércio, desenvolvimento sustentável e mecanismos de solução de controvérsias, criando um ambiente regulatório muito mais abrangente do que normalmente aparece no debate público.

Para Rodrigo Bueno Prestes, a principal mudança ocorrida nas últimas duas décadas não está nas páginas do acordo.

Está no mundo.

"Costumo dizer que o texto do Acordo permaneceu praticamente o mesmo ao longo dos anos. Quem mudou foi o mundo. As transformações geopolíticas, econômicas e institucionais fizeram com que um acordo originalmente concebido para ampliar o comércio passasse a desempenhar uma função muito mais abrangente. Hoje, ele também representa um instrumento de segurança econômica, previsibilidade jurídica e posicionamento estratégico em uma economia internacional cada vez mais fragmentada."