Fortalecimento dos laços econômicos Brasil-Peru: Acordo e oportunidades
Fortalecer laços econômicos com o Brasil
Rafael Torres Morales
Presidente da Câmara de Comércio Peru-Brasil
O Acordo de Complementação Econômica (ACE) Nº 58, firmado em 2005 entre o Peru e os países membros do Mercosul, tem sido uma pedra angular para o fortalecimento dos laços comerciais e econômicos entre o Brasil e o Peru. Esse acordo permitiu a consolidação de uma zona de livre comércio, eliminando barreiras tarifárias para produtos originários de ambas as partes.
No entanto, além dos benefícios imediatos que este acordo gerou, o reconhecimento da assinatura do Acordo de Profundização Econômica Comercial (PEC) é essencial para assegurar mais benefícios econômicos para o Brasil e o Peru. Isso é essencial para a diversificação e intensificação da economia peruana.
Desde a implementação do ACE Nº 58, as exportações peruanas para o Brasil cresceram significativamente, alcançando produtos agrícolas, pesqueiros, têxteis, até peças para a mineração brasileira. Esse impulso se refletiu especialmente em 2019 para os produtos brasileiros. Contudo, para que o Peru continue diversificando suas exportações e para que o Brasil se consolide como um sócio-chave na economia peruana, é necessário um novo passo adiante, mediante a ratificação e posterior vigência do Acordo de Profundização Econômico-Comercial.
O referido Acordo de Profundização, firmado em 2016, tem como objetivo promover uma maior integração econômica entre ambos os países com medidas que se concentram não somente em tarifas, mas também na cooperação de áreas como os investimentos. A implementação de um acordo como este é fundamental para atrair mais investidores brasileiros, promovendo um fluxo equitativo para ambos os países.
Este pacto capturado nas disposições do PEC assegura que os investimentos brasileiros no Peru sejam mais atrativos, através de incentivos que promovem a transferência de tecnologia e capital brasileiro ao Peru.
O Brasil, como uma das maiores economias da América Latina, tem o potencial de ser um sócio estratégico em setores como infraestrutura e tecnologia. Além disso, este acordo fomenta o fortalecimento da infraestrutura até a tecnologia logística peruana.
Sem dúvida, a assinatura e ratificação deste acordo é uma oportunidade para que a economia global se adapte às transformações e desafios. É essencial que o Peru aproveite ao máximo essas oportunidades.
Uma das características mais importantes do PEC é o enfoque em áreas que não estão suficientemente cobertas no ACE Nº 58, como o comércio de serviços, a contratação pública e a inclusão de micro, pequenas e médias empresas (MIPMEs). Esse enfoque busca facilitar o acesso de fornecedores brasileiros ao mercado peruano, o que abre novas possibilidades para setores como telecomunicações, tecnologia da informação e outros serviços de alto valor agregado.
Além disso, o acordo proporciona acesso a processos de compras públicas, o que é fundamental para que as empresas peruanas possam acessar oportunidades de negócios no Brasil, um mercado de compras públicas vasto e diversificado.
A inclusão de disposições anticorrupção e de integridade no marco dos investimentos também representa uma oportunidade significativa, oferecendo maior transparência e confiança nos processos de negócios entre empresas e governos estrangeiros.
Apesar dos avanços no Brasil, onde o acordo foi aprovado pelo Senado em 2017, o Peru ainda deve modificar algumas leis antes de aprová-lo formalmente.
Esse processo é essencial para consolidar a implementação de novas disposições, que são vitais para maximizar as oportunidades de investimentos brasileiros no Peru.
A assinatura desse acordo é um compromisso de dupla responsabilidade, garantindo benefícios para ambos os países com políticas públicas claras e comprometidas com o crescimento.
Em conclusão, reconhecer o Acordo de Profundização Econômico-Comercial (PEC) como uma estratégia fortalecerá ainda mais as relações entre o Peru e o Brasil.