O acordo anunciado na quarta-feira resolve todas as investigações sobre os produtos gratuitos da TurboTax em todo o país. A Intuit retirou-se do IRS Free File em 2021, alegando que poderia fornecer mais benefícios sem as limitações do programa. A agência apoia o programa Free File do setor privado em troca do acordo com as empresas de preparação de impostos para não oferecer uma plataforma própria de preparação de impostos apoiada pelo governo.
“A Intuit enganou milhões de americanos de baixa renda dos serviços gratuitos de declaração de impostos, dos quais tinham direito”, declarou James em comunicado. “Durante anos, a Intuit enganou os mais vulneráveis entre nós para obter lucro. Hoje, todos os estados do país estão responsabilizando a Intuit por enganar milhões de contribuintes, e estamos colocando milhões de dólares de volta nos bolsos dos americanos afetados. Este acordo deve servir como um lembrete para empresas grandes e pequenas de que se envolver nessas manobras de marketing enganosas é ilegal.”
Sob os termos do acordo, não houve admissão de irregularidades, afirmou o conselheiro geral da Intuit, Kerry McLean, em comunicado. Em uma postagem no blog, a empresa informou que “já adere à maioria dessas práticas de publicidade e espera um impacto mínimo em seus negócios com a implementação das mudanças restantes daqui para frente”.
A Intuit pagará restituição a quase 4,4 milhões de clientes que usaram o produto “TurboTax Free Edition” para os anos fiscais de 2016 a 2018 e foram instruídos a pagar para declarar seus impostos, mesmo se qualificando para o programa IRS Free File oferecido pela TurboTax, de acordo com a Intuit.
Os consumidores estão configurados para receber automaticamente cheques de US$ 30 pelo correio para cada ano que pagaram por serviços de arquivamento. Do pagamento de US$ 141 milhões, US$ 2,5 milhões financiarão custos administrativos, disse o escritório de James, e o restante será destinado aos consumidores.
A Intuit também concordou em aprimorar as divulgações em seus anúncios de produtos gratuitos, melhorar o design do produto para informar aos clientes se eles se qualificam para arquivamento gratuito, e parar de exigir que os clientes iniciem completamente seu arquivamento de impostos do zero, se migrarem para um dos produtos pagos da TurboTax.
Fonte: The Washington Post
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