Reforma Tributária: Setor da Construção Civil Alerta para Aumento de Impostos
Entidades do setor imobiliário criticam alíquota aprovada pela Câmara dos Deputados
A reforma tributária está gerando preocupações no setor da construção civil. Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Secovi-SP afirmam que, apesar das melhorias no projeto de lei (PLP) nº 68-A/2024, as mudanças não são suficientes para evitar a alta de impostos sobre imóveis.
De acordo com o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados, a regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece uma tarifa diferenciada para o setor imobiliário, com um desconto de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, esse redutor é considerado insuficiente pelas entidades representativas.
Impactos nos Custos de Imóveis
O Ministério da Fazenda argumenta que o novo sistema não aumentará significativamente os custos para o setor. Porém, segundo as entidades, um redutor de 60% nas operações de bens imóveis e de 80% nos aluguéis seria necessário para garantir a neutralidade tributária. Mesmo o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode enfrentar aumentos de custos.
Um estudo do Secovi-SP revela que imóveis de até R$ 240 mil terão a alíquota de imposto elevada de 6,41% para 7,4%, resultando em um aumento de 15,4% nos impostos. Para imóveis de R$ 500 mil, o aumento será de 30,7%, e para aqueles de R$ 2 milhões, a carga tributária pode subir 51,7%.
Próximos Passos e Preocupações
O PLP nº 68-A/2024 segue para o Senado Federal e, se aprovado, será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. Nicholas Coppi destaca que o mercado de imóveis é um importante indicador econômico e alerta para o risco de um aumento significativo da carga tributária, que pode desestimular investimentos, reduzir a oferta de empregos e penalizar consumidores e famílias que buscam a casa própria.
Considerações Finais
Para minimizar os impactos negativos, é essencial que os legisladores revisem as propostas e busquem soluções que garantam a sustentabilidade do setor imobiliário e o acesso a moradias para todas as faixas de renda.