Governo de São Paulo lança nova etapa do Acordo Paulista com apoio da FIESP e CIESP
O Governo do Estado de São Paulo lançou, com o apoio da FIESP e do CIESP, o 3º edital do Programa Acordo Paulista para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência. Este novo edital busca auxiliar empresas com débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado, oferecendo condições especiais de negociação, como descontos de até 100% em juros e multas, e parcelamentos que podem chegar a 145 meses.
O evento de lançamento, que contou com a presença de figuras importantes como o ex-presidente Michel Temer e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari, reforçou o compromisso do estado com a reestruturação das empresas e a preservação de empregos. Segundo Tarcísio de Freitas, governador do estado, o Acordo Paulista está diretamente relacionado ao fortalecimento do emprego e ao crescimento econômico de São Paulo, que gerou 500 mil novos postos de trabalho recentemente.
A procuradora-geral do Estado, Inês Maria Coimbra, destacou que o programa é uma oportunidade para que as empresas regularizem suas pendências financeiras e voltem a cumprir seu papel social, gerando empregos e riqueza. Além disso, o presidente do CIESP, Rafael Cervone, ressaltou o crescente endividamento das empresas brasileiras nos últimos anos, com um aumento de 78,3% nos pedidos de recuperação judicial apenas em 2024.
O Acordo Paulista surge como uma solução para aliviar a carga tributária e permitir que as empresas reestruturem suas finanças e retomem os investimentos. Com condições que incluem a utilização de créditos acumulados de ICMS e precatórios, o programa busca melhorar o ambiente de negócios no estado e fortalecer a economia paulista.