Imposto do Pecado para Automóveis Híbridos e Flex é uma Heresia Tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, contém um grave equívoco. Este projeto inclui automóveis, inclusive os flex e híbridos, entre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo (IS). O argumento utilizado para essa decisão é que os motores a combustão são danosos ao meio ambiente. No entanto, essa justificativa é paradoxal em relação à agenda de descarbonização que está em curso no País. Montadoras estão anunciando investimentos superiores a R$ 100 bilhões em tecnologias verdes, o que evidencia a contradição dessa medida.
Imposto do Pecado e a Taxação Mundial
A lógica mundial de taxação incide sobre o combustível, principalmente o de origem fóssil, e não sobre os veículos. Portanto, não há razão para aplicar o Imposto Seletivo sobre carros, inclusive os híbridos. Essa medida desestimula investimentos em descarbonização, encarece os produtos e dificulta a renovação da frota, mantendo em circulação por mais tempo os automóveis movidos apenas a combustão. Trata-se, portanto, de uma medida paradoxal que contraria os objetivos de promover tecnologias limpas.
Impacto na Competitividade e Inovação
O IS representa uma alíquota adicional de 25%, que será somada aos 26,5% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) previstos na reforma tributária. Isso resulta em uma taxação total de 51,5% na compra de um carro novo, um índice exagerado e prejudicial à competitividade da indústria automobilística nacional. Além disso, essa alta taxação é danosa aos processos de inovação em andamento no País e inibe a geração de empregos.
Contradição com a Lei da Mobilidade Verde
A sobretaxa para automóveis é contraditória em relação à Lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovada pelo Congresso Nacional. Essa nova norma visa consolidar a posição do Brasil na luta contra as mudanças climáticas, estimulando tributação diferenciada para veículos sustentáveis e atividades de pesquisa e desenvolvimento na indústria. A meta é reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030, mas a aplicação do Imposto do Pecado vai na direção oposta.
Conclusão
É crucial que o Senado corrija este equívoco ao apreciar e votar o PLP 68/2024. A aplicação do Imposto do Pecado sobre automóveis, especialmente os híbridos, é uma heresia tributária que desestimula investimentos, a criação de empregos e a geração de renda na cadeia de valor da indústria automotiva. Além disso, essa medida é nociva à nova e importante etapa da descarbonização da frota brasileira.
Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).