Reforma Tributária: empresas devem revisar contratos e operações para 2027

Reforma Tributária: empresas têm menos de dois meses para adaptar contratos e operações às mudanças de 2027

Faltando menos de dois meses para o início de 2027, empresas brasileiras precisam acelerar os preparativos para uma nova etapa da Reforma Tributária. A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a substituir o PIS e a Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) continuará em fase de transição. As mudanças exigem atenção não apenas das áreas contábil e fiscal, mas também dos departamentos responsáveis por contratos, negociações comerciais e planejamento financeiro.

Depois de um período de testes em 2026, o novo sistema tributário começará a produzir efeitos mais amplos no próximo ano. Para empresários, o desafio será adaptar operações e compreender como as novas regras poderão afetar custos, preços e relações comerciais.

Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, um dos principais cuidados deve ser a análise dos contratos que continuarão em vigor em 2027.

“Muitas empresas firmaram contratos de fornecimento, prestação de serviços e outras operações comerciais considerando uma estrutura tributária que está passando por mudanças. É fundamental verificar se esses documentos possuem regras adequadas para lidar com alterações nos tributos, reajustes e eventuais impactos sobre os custos. A falta de planejamento pode provocar conflitos e comprometer a rentabilidade das operações”, explica.

A preocupação é especialmente relevante para empresas que mantêm contratos de longa duração, nos quais os preços e as condições de pagamento foram definidos antes da implementação das novas regras.

Mudanças podem afetar preços e negociações

Entre os pontos que merecem atenção estão as cláusulas de reajuste, a distribuição de responsabilidades tributárias entre as partes, os prazos de pagamento e as condições estabelecidas para eventuais renegociações.

O advogado Ricardo Dosso, também sócio do Dosso Toledo Advogados, destaca que a Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma questão relacionada ao recolhimento de impostos.

“A mudança no sistema tributário pode influenciar a maneira como as empresas calculam seus preços, organizam suas operações e negociam com clientes e fornecedores. Por isso, é importante que o empresário compreenda os possíveis impactos sobre o negócio e avalie antecipadamente os contratos existentes. A preparação pode evitar prejuízos e reduzir o risco de disputas comerciais”, afirma.

Os especialistas ressaltam que a entrada em vigor das novas regras não significa que todos os contratos precisarão ser modificados. A necessidade de ajustes dependerá das características de cada operação, das cláusulas já existentes e dos efeitos concretos da mudança tributária.

Para Ana Franco Toledo, a análise preventiva permite identificar situações que podem exigir negociação entre as partes antes do início do próximo ano.

“Nem toda alteração na legislação gera automaticamente o direito de modificar um contrato. Entretanto, quando existem impactos relevantes, é importante compreender o que foi previamente acordado e avaliar as alternativas disponíveis. Uma negociação antecipada pode ser muito mais eficiente do que tentar resolver um conflito depois que ele já comprometeu a relação comercial”, observa.

Agronegócio e indústria também precisam se preparar

A Reforma Tributária também exige atenção de empresas ligadas ao agronegócio, à indústria e à prestação de serviços, setores que frequentemente trabalham com cadeias de fornecedores, operações interestaduais e contratos de longo prazo.

No agronegócio, por exemplo, negociações envolvendo insumos, produção agrícola, transporte e comercialização podem atravessar diferentes etapas da transição tributária. Já na indústria, a revisão de custos e das condições comerciais pode ser necessária para preservar a competitividade e a previsibilidade financeira.

Ricardo Dosso destaca que as mudanças exigem uma visão integrada das operações empresariais.

“Não basta olhar apenas para o imposto que será recolhido. É necessário avaliar como as novas regras se relacionam com os contratos, a cadeia de fornecedores, os custos operacionais e o fluxo de caixa. Empresas que deixam essa análise para a última hora podem enfrentar dificuldades justamente no momento em que precisam manter suas atividades funcionando normalmente”, alerta.

Planejamento jurídico deve acompanhar a adaptação

Além da revisão contratual, as empresas precisam acompanhar as orientações oficiais sobre documentos fiscais, atualizar sistemas e preparar suas equipes para as novas exigências. O cronograma prevê que a transição seja concluída em 2033, quando o novo modelo de tributação sobre o consumo estará integralmente implementado.

Para os especialistas, o fato de a mudança ocorrer de forma gradual não elimina a necessidade de preparação imediata.

“A Reforma Tributária representa uma transformação importante para o ambiente empresarial brasileiro. A adaptação deve envolver diferentes áreas da empresa, incluindo gestão, contabilidade, financeiro e jurídico. Quanto mais cedo forem identificados os riscos, maiores serão as possibilidades de organizar os contratos e as operações com segurança”, afirma Ana Franco Toledo.

Ricardo Dosso reforça que o período restante de 2026 deve ser utilizado para avaliar os compromissos existentes e planejar as novas negociações.

“Estamos diante de mudanças que acompanharão as empresas pelos próximos anos. O planejamento jurídico não deve acontecer apenas quando surge um problema, mas fazer parte das decisões estratégicas. A prevenção é fundamental para que as empresas atravessem essa transição com maior segurança e previsibilidade”, conclui.