Empresa de empréstimo de criptomoedas BlockFi pagará multa de US$ 100 milhões por acusações de violar leis de valores mobiliários
A BlockFi, empresa que pagou altas taxas de juros aos investidores de criptomoedas por emprestar seus ativos digitais, concordou em pagar US$ 100 milhões em multas à Securities and Exchange Commission e 32 estados por acusações de violar as leis de valores mobiliários e fazer declarações falsas sobre o risco de sua atividade.
“O caso marca o primeiro do regulador federal do mercado contra uma plataforma de empréstimo de criptomoedas”, declarou o presidente da SEC, Gary Gensler, em comunicado. A parcela de US$ 50 milhões da multa – os outros US$ 50 milhões serão divididos entre os estados – é a maior até agora contra uma empresa de criptomoedas. A BlockFi não admitiu nem negou irregularidades, mas concordou em parar de vender seu produto de empréstimo e tentar colocar seus negócios em conformidade com as regras da SEC em 60 dias.
“O acordo de hoje deixa claro que os mercados de criptomoedas devem cumprir as leis de valores mobiliários testadas pelo tempo, como o Securities Act de 1933 e o Investment Company Act de 1940”, disse Gensler.
O executivo-chefe da BlockFi, Zac Prince, declarou que o acordo representou uma vitória para a empresa, dando-lhe um caminho claro a seguir.
“Desde o dia em que começamos a BlockFi, sempre soubemos que um forte envolvimento com os reguladores seria fundamental para a adoção de serviços financeiros alimentados por criptomoedas”, disse ele em comunicado. “O marco de hoje é mais um exemplo de nossos esforços pioneiros para garantir clareza regulatória para o setor em geral e nossos clientes, assim como fizemos com nosso primeiro produto – o empréstimo lastreado em criptomoedas.”
Nos últimos três anos, a empresa com sede em Jersey City ofereceu aos clientes até 9% de juros em seus depósitos de criptomoedas. A empresa diz que pode pagar esse prêmio – enquanto a taxa de juros média em uma conta poupança em um banco é de 0,06% – em parte porque os investidores institucionais pagam taxas ainda mais altas para emprestar a criptomoeda para executar negócios.
Em 31 de março, a empresa detinha US$ 14,7 bilhões em depósitos por meio do programa de empréstimos, segundo a SEC. A agência disse que a BlockFi promoveu as contas com juros como investimentos e, portanto, deveria tê-las registrado na SEC como títulos, o que não foi feito.
Segundo a SEC, a BlockFi enganou os clientes sobre a segurança dos empréstimos que a empresa estava fazendo com seus ativos digitais, alegando que os mutuários institucionais normalmente depositavam garantias no valor de seus empréstimos. Na verdade, a maioria não fazia dessa forma.
A BlockFi informou que os clientes existentes podem manter suas contas e continuar a ganhar juros sobre seus depósitos, mas não poderão adicionar novas criptomoedas. A empresa está buscando lançar um novo produto que permita aos investidores criptográficos ganhar juros sobre seus ativos, chamado BlockFi Yield, que será registrado na SEC.
A comissária da SEC, Hester Peirce, que defendeu uma abordagem mais prática para regular a indústria de criptomoedas, disse em comunicado que discorda da repressão da agência. “Embora penalidades desse tamanho tenham como objetivo impedir a má conduta, aqui não há a alegação de que a BlockFi não pagou a seus clientes o dinheiro devido a eles ou não devolveu a criptomoeda emprestada à empresa”, disse ela. “As deturpações da BlockFi sobre garantia excessiva são sérias, mas a multa combinada de US$ 100 milhões parece desproporcional.”
A empresa enfrentou um crescente escrutínio dos reguladores estaduais. Em julho, o procurador-geral de Nova Jersey ordenou que a BlockFi parasse de oferecer contas com juros aos residentes de seu estado natal. Reguladores no Alabama, Kentucky, Texas e Vermont também acusaram a empresa de violar as leis estaduais de valores mobiliários.
A penalidade contra a BlockFi ocorre quando a indústria de criptomoedas enfrenta pedidos crescentes por uma supervisão mais rigorosa e ordenada. Em Washington, enquanto os reguladores federais tentam resolver reivindicações jurisdicionais concorrentes e autoridade legal obscura sobre o setor, Gensler prometeu colocar a SEC na vanguarda de um esforço para impor novas barreiras.
O presidente da SEC descreveu a indústria de US$ 1,9 trilhão como um “Wild West” repleto de abusos. E na ausência de novos regulamentos, Gensler passou a policiá-la por meio de ações de fiscalização. Quando a Coinbase, a maior plataforma de negociação de criptomoedas dos EUA, disse que lançaria seu próprio programa de empréstimos no ano passado, a SEC ameaçou processá-la. A empresa engavetou o plano em setembro.
Fonte: The Washington Post